🧠 TEORIAS DA AÇÃO

Como foi sendo justificado o direito de ação ao longo do tempo?

🕰️ Processo Civil e suas fases

A evolução das teorias da ação acompanha a evolução do Processo Civil:

📌 Ponto-chave:

Quanto mais o processo se afasta do direito material, mais o direito de ação ganha autonomia.

1️⃣ Teoria Imanentista

(clássica / civilista)

🔎 Contexto histórico

• Primeira fase do processo civil

• Processo fortemente ligado ao direito material

• Não havia autonomia do direito processual

👤 Principal autor: Savigny

📌 Ideia central

➡️ A ação é o próprio direito material em movimento

• Direito material reagindo a:

  • uma lesão

  • ou uma ameaça

• Não existe bipartição entre:

  • direito material

  • direito processual

❌ Consequências

• Só existe direito de ação se existir direito material

• Só há ação se houver sentença de procedência

• Se não tenho direito material → não tenho ação

📍 Exemplos:

• ❌ Não cabia ação declaratória negativa

  • “Como pedir ao juiz que declare inexistente algo que nunca existiu?”

📌 Síntese

Ação = direito material em movimento

🚨 Crítica estrutural

Hoje sabemos que:

• Direito material e direito processual não se confundem

• Mesmo após sentença de improcedência, o autor:

  • exerceu o direito de ação

  • provocou validamente o Judiciário

🧩 Ruptura histórica: autonomia do processo civil

📖 Oskar von Bülow (1868)

📌 Obra: Teoria das Exceções e dos Pressupostos Processuais

➡️ Marco da autonomia do direito processual civil

⚔️ A polêmica anterior (1856–1857)

Discussão no direito alemão entre:

• Windscheid (jurista)

• Muther (professor)

🧠 Windscheid

• Direito romano = ordenamento de pretensões, não de direitos

• O indivíduo não tinha “direito”, mas sim:

  • esta ou aquela actio

• Actio:

  • dirigida contra o obrigado

  • exercício de uma pretensão privada

➡️ Klage (ação alemã):

• dirigida ao Estado

• fundamentada em um direito, não em pretensão

📌 Conclusão:

Actio ≠ Klage

🧠 Muther

• Direito romano era um ordenamento de direitos

• Via na ação dois direitos distintos:

  1. direito contra o particular (material)

  2. direito contra o Estado (público)

📌 Para Muther:

• Actio e Klage são semelhantes

• Ambas se fundam em um direito violado

• A Klage é a:

  • pretensão dirigida ao Estado-juiz

  • para que ele implemente o direito material via tutela jurisdicional

💡 Resultado da polêmica

➡️ Os processualistas percebem que:

• pode existir:

  • direito material

  • direito processual autônomo

• o processo civil merece estudo próprio

➡️ Bülow consolida essa virada teórica.

2️⃣ Teoria da Ação como Direito Autônomo e Concreto

👤 Principal autor: Wach

📌 Ideia central

• Processo civil é autônomo

• Mas o direito de ação é concreto

➡️ Só existe direito de ação:

• se o autor merecer sentença de procedência

📌 Direito de ação =

direito a um julgamento de mérito favorável

⚖️ Condições da ação (nesta teoria)

Seriam condições para:

• um julgamento procedente

• e não apenas para provocar o Judiciário

❌ Críticas (Daniel Amorim Assumpção)

A) Ação declaratória negativa

• Quando o juiz declara a inexistência do direito material:

  • não houve ação?

  • ❌ claro que houve!

B) Sentença de improcedência

• O juiz declara que o direito material não existe

• O autor não exerceu ação?

  • ❌ exerceu sim!

📌 Conclusão crítica:

A existência da ação não depende do resultado do processo.

3️⃣ Teoria da Ação como Direito Potestativo

👤 Autor: Chiovenda

📌 Premissas

• Processo civil é autônomo

• Mas o direito de ação:

  • ❌ não é direito público subjetivo

  • ❌ não é dirigido ao Estado

🧠 Natureza do direito de ação

➡️ Direito potestativo

• Dirigido contra a outra parte

• Capaz de:

  • criar

  • modificar

  • extinguir
    uma relação jurídica

• Independe da vontade do adversário

📍 Exemplo:

• direito ao divórcio

⚖️ Comparação

Direito prestacional

• exigir fazer, não fazer, pagar, entregar coisa

Direito potestativo

• submeter alguém a uma modificação jurídica

• sem exigir prestação

📌 Para Chiovenda:

Ação = direito potestativo contra o réu

4️⃣ Teoria da Ação como Direito Autônomo e Abstrato

👤 Autores: Degenkolb e Plósz

📌 Ideia central

• Direito de ação independe:

  • da existência do direito material

  • da procedência ou improcedência

➡️ Sempre há ação, qualquer que seja o resultado

❌ Consequência importante

• Não existem condições da ação

• Não há requisitos para o exercício:

  • o simples provocar do Judiciário já é ação

📌 Mesmo com:

• sentença terminativa

• sentença improcedente
  ➡️ o direito de ação existiu.

🧠 Síntese comparativa final