Ação - introdução

🎯 Finalidade do Processo

➡️ O juiz entrega o bem da vida à parte que tem razão por meio da tutela jurisdicional.

⚙️ Polos metodológicos do processo

  • Jurisdição

  • Ação

  • Processo

  • Tutela

🧩 AÇÃO — 3 acepções

1️⃣ Acepção Constitucional

📜 Direito fundamental de ação

  • Direito de provocar o Poder Judiciário

  • Direito autônomo
    → independe do direito material

  • Direito abstrato
    → não depende da procedência do pedido

  • Direito de conteúdo complexo:

    • provocar a atividade jurisdicional

    • escolher o polo passivo

    • interpor recursos

    • prolonga-se ao longo de toda a relação jurídica processual

  • Direito público subjetivo
    → exercido contra o Estado, que deve prestar jurisdição

📌 Conclusão:

Tenho direito de ação mesmo que o pedido seja julgado improcedente.

⚖️ Devido Processo Legal

  • Cláusula geral

  • Valor semântico aberto e de difícil conceituação

  • Origem histórica: Carta Magna (1215)

  • Dá origem aos corolários/garantias processuais

2️⃣ Acepção Material

📌 Ação = direito material afirmado

  • Utilizada para designar um direito contra alguém

  • Exemplo:

    • direito de regresso

    • ação contra quem recebeu fiança

➡️ Aqui, “ação” = direito subjetivo material

3️⃣ Acepção Processual

📌 Ação = demanda

  • A demanda não é um direito, mas um ato

  • Ato de provocar a atividade jurisdicional

  • Exercício concreto do direito constitucional de ação

🔗 Elo entre as acepções:

  • tenho o direito constitucional de ir ao Judiciário

  • exerço esse direito por meio de um ato

  • esse ato se concretiza na petição inicial

  • na demanda, afirmo um direito material

🔍 Condições da ação

➡️ (ou condições da demanda)
➡️ Verificadas na petição inicial

  • Legitimidade ad causam

  • Interesse de agir

  • Possibilidade jurídica do pedido

🧱 Elementos da demanda

➡️ Relacionados à 3ª acepção (processual)

  • Partes

  • Pedido

  • Causa de pedir

📌 São analisados no exercício do ato de provocar a jurisdição.

🧠 Abstração x Concretude

  • Direito de ação (1ª acepção) → abstrato

  • Ação/demanda (3ª acepção) → sempre concreta

🏛️ Competência

📌 Definida conforme o fato jurídico afirmado na demanda

Critérios objetivos:

  • em razão da matéria

  • em razão da pessoa

  • em razão do valor

🔗 Elementos da relação jurídica

  • Sujeitos

  • Objeto

  • Fato

📚 Parte Geral do Código Civil

  • Pessoas

  • Bens

  • Fato jurídico

📌 Resumo visual final

Elementos da ação

  • Partes

  • Pedido → objeto

  • Causa de pedir → fato jurídico

Condições da ação

  • Legitimidade

  • Interesse de agir

  • Possibilidade jurídica do pedido

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