🧠 TEORIA ECLÉTICA DA AÇÃO

Enrico Tullio Liebman

👤 Enrico Tullio Liebman

• Italiano, judeu

• Migra para o Brasil durante a 2ª Guerra Mundial

• Professor da USP

• Influenciou diretamente Alfredo Buzaid

  • Redator do CPC/1973

• Teoria incorporada ao Código Buzaid

⚙️ Ponto de partida teórico

✔️ Direito processual autônomo
✔️ Separado do direito material

❌ Não adota:

• teoria concreta (Wach)

• teoria abstrata (Degenkolb / Plósz)

➡️ Adota um meio-termo

⚖️ Ideia central da Teoria Eclética

📌 Direito de ação = direito a um julgamento de mérito

• Não importa se:

  • procedente

  • ou improcedente

• Importa que haja análise do mérito

🧱 Condições da Ação (CA)

➡️ Barreira intermediária entre:

• pressupostos processuais

• e mérito

📌 Função:

Permitir a extinção precoce do processo diante de vícios graves, sem chegar ao mérito

🧠 Estrutura da cognição judicial (Liebman)

1️⃣ Pressupostos processuais

→ existência e validade do processo

2️⃣ Condições da ação

→ viabilidade do julgamento de mérito

• Legitimidade ad causam

• Interesse de agir

• (Possibilidade jurídica do pedido – histórica)

3️⃣ Mérito

→ procedência ou improcedência

🕰️ Possibilidade jurídica do pedido

(história e superação)

📌 Origem

• Criada por Liebman

• Base:

  • proibição do divórcio na Itália

• Pedido juridicamente impossível = vedado pelo ordenamento

🔄 Evolução

• Divórcio passa a ser permitido na Itália

• Liebman abandona essa categoria

📍 Brasil:

• CPC/1973 manteve as 3 CA

• Correção apenas no CPC/2015

  • elimina a possibilidade jurídica do pedido como CA

🧩 Fundamento constitucional (Itália)

📜 Constituição Italiana:

“Todos podem agir em juízo para tutela dos direitos próprios e dos interesses legítimos”

Extração das CA:

• Direitos próprios → legitimidade ad causam

• Interesses legítimos → interesse de agir

🧠 Legitimidade ad causam

🔹 Ordinária (regra)

• Pleitear em nome próprio

• Direito próprio

• Coincidência:

  • sujeito da relação material

  • sujeito da relação processual

🔹 Extraordinária (exceção)

• Pleitear em nome próprio

• Direito alheio

• Exemplo:

  • MP → meio ambiente

  • direitos difusos

🧠 Natureza das Condições da Ação

• Matéria de ordem pública

• Não precluem

• Podem ser reconhecidas:

  • a qualquer tempo

  • em qualquer grau de jurisdição

📌 Teoria adotada:
➡️ Teoria da apresentação

• CA analisáveis durante todo o processo

• Mesmo no final → extinção sem resolução do mérito

⚖️ STJ / STF podem reconhecer CA de ofício?

📌 Corrente 1 (majoritária)

❌ Não

• Necessário:

  • alegação nas instâncias ordinárias

  • prequestionamento

📌 Corrente 2

✔️ Sim

• Fundamentação:

  • art. 1.034 do CPC

• Matéria de ordem pública pode ser conhecida de ofício

🧩 Teoria da asserção (posição diversa)

• CA analisadas in status assertionis

• Apenas com base nas alegações iniciais

• Ausência de CA na sentença →

  • resolve-se no mérito

  • sem extinção sem resolução

📌 Diferença essencial:

• não cria etapa intermediária rígida

🔍 Distinção em relação às teorias concretas

(Wach / Chiovenda)

• Ausência de CA:

  • não impediria o julgamento do mérito

  • levaria à improcedência

• Em Liebman:

  • ausência de CA → extinção sem mérito

🧠 Dupla acepção do direito de ação (Liebman)

1️⃣ Direito constitucional de ação

• Direito de acesso ao Judiciário

• Incondicionado

• Independe das CA

2️⃣ Direito de ação processual

• Direito a um julgamento de mérito

• Condicionado às CA

📌 As CA se referem:

à 3ª acepção (ação como demanda)

🧠 Síntese liebmaniana

• Direito de demandar (petição / acesso) → sempre existe

• Direito de ação (processual) → exige CA

🧩 As 5 teorias da ação

1️⃣ Imanentista — Savigny
2️⃣ Direito autônomo e concreto — Wach
3️⃣ Direito potestativo — Chiovenda
4️⃣ Direito autônomo e abstrato — Degenkolb / Plósz
5️⃣ Eclética — Liebman

📜 CPC e teoria adotada

• CPC/1973 → Teoria eclética

• CPC/2015 → superação parcial (críticas acolhidas)

❌ Críticas à Teoria Eclética

🔴 1. Atividade jurisdicional negada?

• Se extingue sem mérito por carência:

  • não houve jurisdição?

  • não houve direito de ação?

🔴 2. Dependência do direito material

• Para analisar:

  • legitimidade

  • interesse
    ➡️ juiz precisa olhar o direito material

📌 Então por que criar uma barreira intermediária?

🔴 3. Confusão entre CA e mérito

📍 Exemplo:

• Investigação de paternidade

• Autor não é filho:

  • improcedência?

  • ou ilegitimidade?

➡️ CA se confundem com mérito

🔴 4. Retorno velado à imanentista

• Se o direito material condiciona a ação:

  • ação volta a depender do direito

• Reaproximação perigosa da teoria imanentista

🔴 5. Crítica de Fredie Didier

• Juiz faz apenas dois juízos:

  1. admissibilidade do processo

  2. mérito

➡️ Categoria das CA é inútil

• etapa intermediária dispensável

🧠 Conclusão

📌 Teoria eclética = marco histórico, mas:

• excessivamente formal

• gera confusão prática

• parcialmente superada no CPC/2015