🏛️ MINISTÉRIO PÚBLICO (Sujeito do Processo)

Introdução Histórica

1. ORIGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO

📌 Origem Francesa – Parquet

• Criação: França, ano de 1302

• Reinado: Felipe IV, o Belo

• Figura histórica: Procuradores do Rei

Significado de “Parquet”

• Palavra francesa = tablado / madeira

• Local onde os procuradores permaneciam nas audiências

• Posição física: ao lado do juiz

➡️ Marca inicial da função:

• Fiscalizatória

• Acusatória

2. ORIGEM DO MP NO BRASIL COLONIAL

📜 Ordenações Manuelinas (1521)

• Primeira previsão do Promotor de Justiça no Brasil

📜 Ordenações Filipinas (1603)

• Cargo: Promotor de Justiça da Casa de Suplicação

• Nomeação: pelo Rei

Funções principais:

• Requerer causas de interesse da justiça

• Atuar com cuidado e diligência

• Formular libelos contra acusados presos ou soltos

➡️ Surgem claramente:

• Função fiscalizatória

• Função acusatória

3. PERÍODO IMPERIAL E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

⚖️ Código de Processo Criminal – 1832

• Seção III – “Dos Promotores Públicos”

• Tratamento em apenas 3 artigos

🏛️ Constituição de 1824

• Nenhuma referência ao Ministério Público

• Apenas o CPP de 1832 menciona o promotor de acusação

📚 Observações históricas

• 1ª Constituição: 1824

• Código Civil: apenas em 1916

• Antes disso: vigoravam as Ordenações Filipinas

4. MP NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

🔹 Característica geral

• Tratamento heterogêneo ao longo da história

• Alocação variável:

  • Poder Executivo

  • Poder Legislativo

  • Poder Judiciário

  • Autonomia institucional

🏛️ Constituição de 1891

• Pós-Proclamação da República

• Influência de Rui Barbosa e do modelo norte-americano

Destaques do período:

• Controle difuso de constitucionalidade

• Federalismo com ampla autonomia estadual

• Estados podiam legislar sobre processo até 1939

MP na CF/1891:

• Apenas menção ao Procurador-Geral da República

• Inserido no capítulo do Poder Judiciário

Marco institucional:

• Decreto nº 848/1890

  • Institui o MP poucos meses antes da CF/1891

🏛️ Constituição de 1934

• Governo Getúlio Vargas

• Pós-Revolução Constitucionalista de 1932

Principais características:

• Primeira Constituição a prever expressamente o MP

• Inserido no capítulo de:

  • Atividades de cooperação governamental

  • Dentro do Poder Executivo

Contexto:

• Ampliação de direitos:

  • Eleitorais

  • Trabalhistas

  • Sociais

🏛️ Constituição de 1937

• Regime autoritário (Estado Novo)

• “Constituição Polaca”

Tratamento do MP:

• Desconstitucionalização

• Apenas previsão do PGR no capítulo do Judiciário

➡️ Estados autoritários → enfraquecimento do MP

🏛️ Constituição de 1946

• Constituição democrática e promulgada

Marco histórico:

• Reconhecimento da independência institucional do MP

• Título próprio: “Do Ministério Público”

🏛️ Constituição de 1967

• Regime militar

Tratamento:

• MP reinserido dentro do Poder Judiciário

🏛️ Constituição de 1969 (EC nº 1/69)

• Alteração da CF/1967

Tratamento:

• MP deslocado novamente para o Poder Executivo

🏛️ Constituição de 1988

• Reabertura democrática

Tratamento consagrado:

• Inserção nas Funções Essenciais à Justiça

• Instituição:

  • Autônoma

  • Independente

  • Com garantias institucionais amplas

➡️ Constituição mais generosa da história brasileira em relação ao MP

5. SÍNTESE FINAL

📌 Evolução institucional do MP

6. DADO HISTÓRICO FINAL

• O Brasil teve 8 Constituições ao longo de sua história