Impedimento e suspeição - parte 2

🔹 IMPARCIALIDADE EM CONTROLE CONCENTRADO

📌 Regra especial (STF)

➡️ NÃO há impedimento nem suspeição de Ministro em ações de controle concentrado

Motivo:

• julgamento objetivo

• exame apenas de:

  • compatibilidade da lei

  • com o ordenamento jurídico

❌ Não há:

• interesse subjetivo

• vínculo pessoal possível

📌 Exceção

✔ Apenas se o próprio Ministro:

• declarar-se impedido

• por foro íntimo

🔹 FORMA DE ARGUIÇÃO NO NCPC

📌 Regra geral

🔹 Juiz

• exceção de impedimento ou suspeição:

  • petição apartada

  • juiz apresenta defesa

  • autos sobem ao TJ / Tribunal

  • processo fica suspenso

🔹 Outros atores (MP, DP, perito)

• juiz decide diretamente

• não sobe ao Tribunal

🔹 ART. 144 – HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO

🔹 INCISO I

Atuação anterior no mesmo processo

Impedido se:

• foi mandatário

• perito

• MP

• testemunha

📌 Observação:

• juiz não pode aceitar depor como testemunha no processo em que atua

🔹 INCISO II

Atuação em outro grau de jurisdição

Exemplo:

• juiz sentenciou

• depois vira desembargador no mesmo processo

⚠️ Mitigações jurisprudenciais

✔ NÃO gera impedimento quando:

• apenas presidiu sessão sem votar

• praticou:

  • despachos

  • atos de mero impulso

• atuou:

  • na esfera administrativa

  • correicional

📌 Casos relevantes

• Juízo de admissibilidade de RESP
  ➡️ não gera impedimento

• Súmula 252 STF
  ➡️ juiz que participou do julgamento rescindendo não está impedido na AR

• Súmula 72 STF
  ➡️ Ministro do TSE pode julgar o mesmo caso no STF

🔹 INCISO III

Parentes atuando no processo

Impedido se atuarem:

• cônjuge / companheiro

• parentes até 3º grau

• como:

  • advogado

  • MP

  • defensor público

📌 §1º – Proteção contra manobra processual

Só há impedimento se:

• o parente já atuava antes do juiz iniciar a atividade no processo

❌ Parte não pode:

• contratar parente do juiz

• apenas para afastá-lo

📌 Parentesco

• Linha reta → sem limite

  • pais, filhos, avós, netos, etc

• Afinidade:

  • linha reta → permanece mesmo após divórcio

  • linha colateral → extingue com o fim do casamento

📌 §3º – Escritório de advocacia

✔ Há impedimento se:

• membro do escritório

• possui advogado parente do juiz

• mesmo sem atuar diretamente

🔹 INCISO IV

Juiz ou parente é parte no processo

🔹 INCISO V

Juiz é sócio ou administrador da pessoa jurídica parte

⚠️ Distinção importante

• Administrador → sempre impedido

• Sócio investidor em S/A:

  • sem affectio societatis

  • investimento mínimo em bolsa

➡️ não gera impedimento automático
➡️ pode gerar, no máximo, suspeição

📌 Fundamento

• sociedade anônima:

  • sem vínculo pessoal

  • juiz nem conhece administradores

🔹 INCISO VI

Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador da parte

🔹 INCISO VII

Instituição de ensino com vínculo do juiz

Impedido se:

• relação de emprego

• contrato de prestação de serviços

⚠️ Professor estatutário:

• controvérsia doutrinária

🔹 INCISO VIII – CLIENTE DE ESCRITÓRIO DE PARENTE

❌ DECLARADO INCONSTITUCIONAL (ADI 5953 STF)

📌 Motivos da inconstitucionalidade

• regra impossível de cumprir

• juiz não tem como:

  • conhecer carteira de clientes

  • atualizar continuamente

Violação a:

• proporcionalidade

• razoabilidade

📌 Risco grave

• permitir escolha indireta do juiz
  ➡️ parte contrata cliente do escritório do parente

📌 Conclusão STF

• imparcialidade já protegida pelo:

  • art. 144, III

• inciso VIII ampliava excessivamente

🔹 INCISO IX

Juiz move ação contra a parte ou advogado

Exemplos:

• ação penal por injúria

• litígio pessoal

📌 Consequência:

• juiz não pode:

  • decretar prisão civil

  • decidir causas dessa parte

📌 Caso STJ

• juiz e promotor em litígio
  ➡️ impedimento:

• apenas em relação àquele promotor

• não ao MP como instituição

🔹 §2º

Proibição de criação artificial de impedimento

❌ Vedado:

• criar fato superveniente

• apenas para afastar o juiz

🔹 ART. 145 – HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO

🔹 INCISO I

Amizade íntima ou inimizade

• com a parte

• ou advogado

🔹 INCISO II

Condutas impróprias

• receber presentes

• aconselhar parte

• custear despesas

🔹 INCISO III

Relação crédito/débito

• parte é credora ou devedora:

  • do juiz

  • cônjuge

  • parentes em linha reta até 3º grau

⚠️ Colateral não entra

🔹 INCISO IV

Interesse no julgamento

📌 Limite importante (ações coletivas)

✔ STJ:

• interesse que gera suspeição =

  • interesse jurídico

  • na relação litigiosa

❌ Não gera suspeição:

• interesse geral da comunidade

Exemplo:

• juiz mora na área afetada por ACP ambiental
  ➡️ não é suspeito

🔹 FORO ÍNTIMO

📌 §1º do art. 145

✔ Juiz pode declarar-se suspeito:

• sem justificar

• sem expor motivos

📌 Conflito com CNJ

• Res. 82/09 exigia motivação

• associações impugnaram

• STF concedeu liminar
  ➡️ mantida dispensa de motivação

🔹 LIMITES À ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO

📌 §2º – Ilegitimidade

Suspeição é inválida se:

🔹 I – provocada pela própria parte

Ex:

• parte cria artificialmente a situação

🔹 II – aceitação tácita

Se a parte:

• praticou atos no processo

• aceitando o juiz
  ➡️ depois não pode alegar suspeição

🔹 QUADRO-SÍNTESE FINAL

🔹 IMPEDIMENTO

• presunção absoluta

• rol taxativo

• nulidade absoluta

• alegável a qualquer tempo

• reconhecível de ofício

• cabe ação rescisória

• não se convalida

• não admite criação artificial

🔹 SUSPEIÇÃO

• presunção relativa

• rol taxativo

• nulidade relativa

• deve ser arguida na 1ª oportunidade

• preclusão

• pode ser reconhecida de ofício

• não cabe ação rescisória

• convalida se não arguida

• admite foro íntimo