⚖️ LITISPENDÊNCIA

📌 CONCEITO

Há litispendência quando ocorre a repetição de uma mesma demanda, isto é:

✔️ mesmas partes
✔️ mesmo pedido
✔️ mesma causa de pedir

📜 Art. 337, §§ 1º e 2º, CPC

⏱️ MARCO TEMPORAL

A litispendência exige que:

👉 a segunda demanda seja proposta ANTES do trânsito em julgado da primeira

📌 Se a segunda ação é proposta após o trânsito em julgado, não é litispendência → é coisa julgada.

⚠️ OBSERVAÇÃO IMPORTANTE (NÍVEL PROVA)

Você trouxe algo muito fino, e está correto:

🔹 Pode haver litispendência mesmo com partes formalmente diferentes, desde que:

• haja identidade substancial

• substituição processual

• sucessão

• representação legal

📌 Ex.:

• ação proposta pelo espólio

• depois, ação proposta pelos herdeiros
  ➡️ pode caracterizar litispendência

📌 LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA — ANALOGIA

✔️ A coisa julgada:

• funciona como “lei entre as partes”

✔️ Uma nova demanda idêntica:

• equivale a uma “lei posterior revogando a anterior”

• só ocorre se já houve trânsito em julgado

⚖️ CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL

📌 Reconhecida a litispendência:

• extinção do processo

• sem resolução do mérito
  📜 Art. 485, V, CPC

📌 Pode ser:

• alegada pelo réu em preliminar de contestação

• reconhecida de ofício pelo juiz (após ouvir as partes)

⚖️ PEREMPÇÃO

📌 CONCEITO

Há perempção quando:

👉 o autor dá causa à extinção do processo por abandono, 3 vezes,
👉 e propõe uma 4ª demanda idêntica.

📜 Art. 486, §3º, CPC

🧠 ELEMENTOS ESSENCIAIS

✔️ abandono pelo autor
✔️ extinção sem resolução do mérito
✔️ repetição idêntica da ação
✔️ ocorre apenas em relação ao autor

📌 O direito material não se extingue
📌 O direito de ação fica perempto

⚠️ EFEITOS IMPORTANTES (CAI MUITO)

✔️ O autor:

• não pode propor novamente a ação

✔️ O réu:

• pode demandar

• pode ouvir a defesa

• o direito material pode ser alegado defensivamente

📌 Frase de ouro para prova:

“A perempção atinge o direito de ação, não o direito material.”

❌ PEREMPÇÃO E RECONVENÇÃO

Você acertou em cheio 👇

📌 O réu perempto NÃO pode reconvir, porque:

• a reconvenção:

  • é uma demanda

  • inverte os polos

• equivale a:

  • propor a ação pela 4ª vez

📌 Consequência:

• reconvenção deve ser extinta

• sem resolução do mérito

⚖️ INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

📌 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (GÊNERO)

Espécies:

1️⃣ Cláusula compromissória
➡️ prevista para conflito futuro

2️⃣ Compromisso arbitral
➡️ firmado após o conflito já existir

⚠️ NATUREZA PROCESSUAL

📌 A existência de convenção de arbitragem:

• é pressuposto processual negativo

• impede o exercício da jurisdição estatal

❌ RECONHECIMENTO DE OFÍCIO?

👉 NÃO

📜 Art. 337, X, CPC
📜 Art. 485, VII, CPC

📌 Deve ser:

• alegada pelo réu

• em preliminar de contestação

⚠️ Se o réu não alegar:

• ocorre prorrogação da jurisdição estatal

• juiz pode julgar normalmente

⚖️ CONSEQUÊNCIA

✔️ Alegada e acolhida:

• extinção do processo

• sem resolução do mérito

✔️ Não alegada:

• jurisdição estatal permanece

• arbitragem é afastada

🧠 RESUMO DE PROVA (QUADRO MENTAL)