👥 SUJEITOS DO PROCESSO

📌 Quem são os sujeitos do processo?

👉 Todos que participam de alguma forma do processo, ainda que não integrem a demanda.

⚖️ Parte na demanda × Parte no processo

🔹 Parte na demanda

➡️ Quem:

• formula o pedido (autor)

• sofre o pedido (réu)

📌 São os polos da relação jurídica litigiosa.

🔹 Parte no processo

➡️ Todo aquele que intervém no processo, ainda que:

• não peça nada

• nem sofra pedido

📌 Pode atuar sem integrar a demanda.

🧠 Exemplo clássico

📍 Locação → Sublocação

• Locador ↔ Locatário (demanda)

• Sublocatário:

  • não pede

  • não é demandado

  • intervém para auxiliar
    ➡️ Assistente simples

✔️ Parte no processo
❌ Não é parte na demanda

⚠️ IMPORTANTE

📌 Os deveres processuais se aplicam a TODOS que atuam no processo, e não apenas às partes da demanda.

⚖️ DEVERES DAS PARTES (E DE TODOS OS PARTICIPANTES)

🌐 PRINCÍPIO NORTEADOR

👉 Boa-fé objetiva

📜 Art. 5º, CPC

“Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.”

🧠 BOA-FÉ: NOÇÕES FUNDAMENTAIS

🔹 Boa-fé subjetiva

• estado psicológico

• fato da vida

• crença íntima

🔹 Boa-fé objetiva

• norma jurídica

• padrão de conduta

• dever de comportamento leal

📌 É essa que rege o processo civil.

🧩 FUNÇÕES DA BOA-FÉ OBJETIVA

1️⃣ Função integrativa

➡️ Integra lacunas do sistema
➡️ Cria deveres anexos (lealdade, cooperação)

2️⃣ Função interpretativa

➡️ Interpreta:

• pedidos

• manifestações

• decisões

📜 Art. 322, §2º, CPC

A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.

📌 O juiz:

• não olha só o pedido final

• interpreta a petição como um todo

📜 Art. 489, §3º, CPC

A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com a boa-fé.

3️⃣ Função limitadora

➡️ Limita o exercício abusivo de direitos processuais

📌 Coíbe:

• abuso

• manobras

• comportamentos oportunistas

🚫 CONDUTAS PROIBIDAS PELA BOA-FÉ OBJETIVA

❌ Abuso de direitos processuais

➡️ Ex.: abuso do direito de recorrer

📜 Art. 80, CPC
➡️ caracteriza litigância de má-fé

❌ Nulidade de algibeira

👜 “Guardar a nulidade no bolso”

📌 Regra:

• tomou ciência do vício

• deve alegar na primeira oportunidade

• silêncio estratégico viola a boa-fé

❌ Condutas dolosas (ilícitas)

➡️ Exemplos clássicos de prova:

• retirar peça dos autos

• requerer citação por edital sabendo o endereço do réu

• criar embaraços artificiais ao andamento do processo

📌 Gera:

• sanções

• multa

• litigância de má-fé

• ato atentatório à dignidade da justiça

❌ Comportamento contraditório

(venire contra factum proprium)

📌 É vedado:

pedir a invalidação de ato cujo defeito a própria parte causou

Exemplos:

✔️ oferece bem à penhora
✔️ juiz determina a penhora
❌ depois alega impenhorabilidade

✔️ atribui valor da causa artificialmente baixo
❌ depois quer honorários sobre valor elevadíssimo da condenação

👩‍⚖️ BOA-FÉ E O JUIZ

📌 O juiz também está vinculado à boa-fé objetiva

❌ Não pode:

• agir contraditoriamente

• surpreender as partes

• suspender o processo e, ao mesmo tempo, sentenciar

📌 A boa-fé:

• vincula partes

• procuradores

• terceiros

• Estado-juiz

⚠️ SANÇÕES POR VIOLAÇÃO À BOA-FÉ

✔️ Multa por litigância de má-fé
✔️ Multa por ato atentatório à dignidade da justiça
✔️ Indenização por perdas e danos
✔️ Honorários advocatícios
✔️ Responsabilização do advogado (inclusive ética)

🧠 QUADRO-RESUMO (PROVA)