🟦 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

(Conceito • Incidentes • Fundamentos • Classificações • Interesses • Hipóteses especiais)

1️⃣ QUEM É O TERCEIRO?

🔹 1ª CORRENTE – CRITÉRIO CRONOLÓGICO (MINORITÁRIA)

Terceiro = quem ingressa depois das partes no processo

Crítica:

• Réu revel pode ingressar depois

• Réu revel não é terceiro

• Pode ingressar:

  • na fase de conhecimento

  • na fase recursal

  • assumindo o processo no estado em que se encontra

➡️ Logo, critério insuficiente

🔹 2ª CORRENTE – CRITÉRIO DA QUALIDADE PROCESSUAL (MAJORITÁRIA)

Terceiro = quem não era parte originalmente e passa a integrar o processo, como parte principal ou auxiliar

Classificação funcional do ingresso:

➡️ Testemunhas e peritos:

• Não se tornam partes

• São auxiliares da justiça

• Não configuram intervenção de terceiro

2️⃣ NATUREZA JURÍDICA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

🔹 REGRA FUNDAMENTAL

Toda intervenção de terceiro é um INCIDENTE PROCESSUAL

🔹 DIFERENCIAÇÃO ESSENCIAL

🔹 Incidente processual

• Surge dentro do mesmo processo

• Não cria nova relação processual autônoma

🔹 Processo incidente (processo novo)

➡️ São:

• distribuídos por dependência

• tramitam no mesmo juízo

• mas são novas árvores processuais

3️⃣ OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS (NÃO SÃO INTERVENÇÃO)

➡️ Nem todo incidente é intervenção de terceiro

4️⃣ FUNDAMENTOS DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

🔹 1. EFICIÊNCIA E ECONOMIA PROCESSUAL

➡️ “Coloca todo mundo no mesmo processo e resolve tudo de uma vez”

🔹 2. CONTRADITÓRIO

• Ampliação do contraditório

• Mais sujeitos participam

• Maior legitimidade da decisão

🔹 3. COISA JULGADA E INCLUSÃO DO TERCEIRO

📌 Art. 506 CPC

“A sentença faz coisa julgada entre as partes, não prejudicando terceiros.”

Regra geral:

• Coisa julgada = inter partes

• Só atinge quem participou

• Só atinge quem pôde se manifestar

Exceção relevante:

• Litisconsórcio facultativo unitário

• Decisão uniforme

• Pode produzir efeitos idênticos

➡️ Intervenção serve para:

• Incluir quem sofrerá efeitos

• Evitar decisões reflexamente prejudiciais

5️⃣ CLASSIFICAÇÃO DOS TERCEIROS

🔹 TERCEIROS DESINTERESSADOS

🔹 TERCEIROS INTERESSADOS

Tipos de interesse:

6️⃣ INTERESSE EMOCIONAL

7️⃣ INTERESSE ECONÔMICO

🔹 REGRA GERAL

Interesse econômico não autoriza intervenção

Exemplos:

• Quero que meu devedor ganhe para depois me pagar

• Quero que meu pai ganhe para beneficiar a família

➡️ Em regra: ❌ NÃO INTERVÉM

🔹 EXCEÇÃO – INTERVENÇÃO ANÔMALA / ESPECIAL

📌 Art. 5º da Lei 9.469/97

Exemplos:

Limites importantes:

➡️ Interesse econômico não desloca competência

8️⃣ INTERESSE JURÍDICO (FUNDAMENTO CENTRAL)

🔹 CONCEITO

Há interesse jurídico quando o resultado do processo tem potencial de:

• criar

• suprimir

• modificar

• restringir

direitos, deveres, faculdades, ônus ou obrigações do terceiro

🔹 ELEMENTO-CHAVE

➡️ Se SIM → há interesse jurídico
➡️ Se NÃO → não há intervenção

Definição técnica:

“A decisão apresenta potencial de alterar a esfera jurídica do terceiro”

9️⃣ FORMAS DE INTERESSE JURÍDICO NA INTERVENÇÃO

🔹 A) TERCEIRO QUE SOFRERÁ OS EFEITOS PRINCIPAIS

Exemplo clássico:

• Substituído em legitimidade extraordinária

➡️ Sofre diretamente os efeitos da decisão

🔹 B) TERCEIRO CONTRA QUEM SE FORMULA DEMANDA

➡️ Terceiro entra como réu

🔹 C) TERCEIRO QUE SOFRE EFEITOS REFLEXOS

REGRA GERAL

EXCEÇÃO – ASSISTENTE SIMPLES

📌 Caso clássico: SUBLOCATÁRIO

➡️ Atua em favor do assistido
➡️ Não formula pedidos próprios

🔟 INTERESSE INSTITUCIONAL

🔹 REGRA DO STJ

Interesse institucional não autoriza intervenção

Exemplos vedados:

➡️ Preservação institucional ≠ interesse jurídico

🔹 EXCEÇÃO – AMICUS CURIAE

Características do amicus curiae:

🟦 QUADRO FINAL DE MEMORIZAÇÃO

🔹 O QUE É INTERVENÇÃO DE TERCEIROS?

🔹 QUANDO É ADMISSÍVEL?

🔹 QUEM PODE INTERVIR?