Impedimento e suspeição

🔹 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES

(Imparcialidade do julgador)

🔹 JURISDIÇÃO E IMPARCIALIDADE

📌 Conceito

Jurisdição = função atribuída a um terceiro imparcial

• 🔹 Critério objetivo → terceiro

• 🔹 Critério subjetivo → imparcialidade

➡️ O juiz não pode pender para nenhum dos lados

🔹 FERROJOLI – ELEMENTOS DA IMPARCIALIDADE

1️⃣ Equidistância

• Igual distância entre:

  • autor

  • réu

2️⃣ Independência

• Juiz:

  • livre de pressões

  • indiferente ao resultado

  • autonomia funcional

3️⃣ Naturalidade (Juiz Natural)

• ❌ Proibição de:

  • juiz ad hoc

  • tribunal constituído ex post factum

🧠 Experiência histórica

• Tribunal de Nuremberg

• Tribunais pós-2ª Guerra
  ➡️ críticas por violação ao juiz natural

➡️ Estímulo à criação do:

• Tribunal Penal Internacional (1998)

• Ex.: mandado de prisão contra Vladimir Putin

🔹 IMPARCIALIDADE FORA DO PODER JUDICIÁRIO

📌 Arbitragem

• Árbitro também deve ser imparcial
  ➡️ Art. 14 da Lei de Arbitragem

📌 Enunciado 489 FPPC

✔ Partes podem:

• afastar impedimento ou suspeição do árbitro

• por acordo:

  • expresso

  • escrito

❌ No Poder Judiciário:

• NÃO é possível afastar impedimento/suspeição por convenção

🔹 ROL DOS ARTS. 144 E 145 – TAXATIVO?

📌 Jurisprudência majoritária

➡️ ROL TAXATIVO

• hipóteses fechadas

• sem ampliação analógica

🔹 IMPARCIALIDADE COMO REQUISITO PROCESSUAL

📌 Natureza

Imparcialidade = requisito de validade do processo

🔹 Classificação

🔹 Capacidades processuais (recordação)

• Capacidade de ser parte → requisito de existência

• Capacidade postulatória e processual → requisito de validade

🔹 DIFERENÇA ESTRUTURAL

🔹 SUSPEIÇÃO

• Fundada em:

  • sentimento

  • vínculo subjetivo

• Presunção:

  • relativa de parcialidade

🔹 IMPEDIMENTO

• Fundado em:

  • situação objetiva

  • vínculo jurídico-fático

• Presunção:

  • absoluta de parcialidade

🔹 PADRÃO DE AFERIÇÃO DA PARCIALIDADE

📌 Não basta ser honesto

➡️ O juiz deve parecer honesto

🔹 Standard aplicável

• ❌ não é autoavaliação subjetiva

• ✔ é juízo objetivo de aparência

Pergunta-chave:

Um observador sensato consideraria o juiz parcial?

➡️ Critério:

• confiança pública

• aparência externa

• não a convicção íntima do juiz

🔹 MOMENTO PARA ARGUIÇÃO

📌 Suspeição

• Deve ser alegada:

  • na primeira oportunidade de falar nos autos
    ➡️ sob pena de preclusão

🔹 EFEITOS PROCESSUAIS

🔹 Atos decisórios

• Reconhecido:

  • impedimento ou suspeição
    ➡️ atos decisórios = nulos

🔹 Diferença essencial

🔹 AÇÃO RESCISÓRIA

📌 Cabimento

• ✔ Impedimento → cabe AR

• ❌ Suspeição → não cabe AR

🔹 SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTE

📌 Regra

Declaração posterior de suspeição:

• ❌ não tem efeito retroativo

• ❌ não invalida atos anteriores
  ➡️ desde que:

• fato seja superveniente

🔹 INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

(“pas de nullité sans grief”)

Não há nulidade sem prejuízo

📌 Aplicação possível?

✔ SIM, inclusive em impedimento

Exemplo clássico

Órgão colegiado:

• 15 julgadores

• 1 impedido

• voto não determinante

➡️ Sem prejuízo
➡️ Sem nulidade

🔹 ART. 147 – PARENTESCO ENTRE JUÍZES

📌 Regra

Se dois juízes forem parentes (até 3º grau):

• o primeiro que atuar:

  • impede o outro

📌 Exceção prática (jurisprudência)

Se:

• não houve manifestação sobre mérito

• apenas decisão de admissibilidade

➡️ ❌ não há impedimento nem suspeição
➡️ sem influência no julgamento final

🔹 SÍNTESE FINAL

🔹 IMPEDIMENTO

• presunção absoluta

• nulidade absoluta

• alegável a qualquer tempo

• reconhecível de ofício

• cabe ação rescisória

• não se convalida

🔹 SUSPEIÇÃO

• presunção relativa

• nulidade relativa

• deve ser arguida na 1ª oportunidade

• preclui

• pode ser reconhecida de ofício

• não cabe ação rescisória

• convalida se não arguida