⚖️ REQUISITOS DE VALIDADE DO PROCESSO

🧩 VISÃO GERAL

Os requisitos de validade se dividem em:

🔹 SUBJETIVOS

• relacionados aos sujeitos do processo

🔹 OBJETIVOS

• relacionados à demanda e à sua regularidade

👥 1. REQUISITOS SUBJETIVOS

👨‍⚖️ A) JUIZ

✔️ Competência

✔️ Imparcialidade

👤 B) PARTES

✔️ Capacidade para ir a juízo

✔️ Capacidade postulatória

📝 2. REQUISITOS OBJETIVOS

🔹 A) INTRÍNSECOS

📌 Respeito ao formalismo processual:

• observância dos requisitos de validade

• de cada ato processual

🔹 B) EXTRÍNSECOS

❌ NEGATIVOS (inexistência)

• perempção

• litispendência

• coisa julgada

• convenção de arbitragem

📌 Convenção de arbitragem:

• impede o processo estatal

• ❗ depende de alegação do réu

• se não alegar:

  • ocorre prorrogação da competência

✔️ POSITIVO

• interesse de agir (posição majoritária)

⚖️ COMPETÊNCIA DO JUIZ

📌 REGRA GERAL

O juiz deve ser:

• competente

• imparcial

🔄 COMO A INCOMPETÊNCIA PODE SER SUSCITADA

1️⃣ Pelo próprio juiz

📌 Kompetenz-kompetenz

• todo juiz tem competência para:

  • ao menos decidir sobre sua incompetência absoluta

2️⃣ Pelas partes

📌 Preliminar de contestação

• incompetência:

  • absoluta

  • relativa

🧠 Histórico importante

• CPC/1973:

  • exceção de incompetência

• CPC/2015:

  • simplificação

  • quase todas as matérias em contestação

📌 Exposição de motivos:

• objetivo: simplicidade

⚠️ EXCEÇÃO

• impedimento e suspeição:

  • peça autônoma

  • juiz se manifesta

  • remessa ao tribunal

⚖️ INCOMPETÊNCIA RELATIVA — RECONHECIMENTO DE OFÍCIO?

📌 Regra

• não pode ser reconhecida de ofício

📌 Exceção — art. 63, §3º, CPC

• foro de eleição abusivo

• juiz pode:

  • reconhecer de ofício

  • antes da citação

  • remeter ao juízo competente

📌 Após a citação:

• não pode reconhecer de ofício

⚖️ MINISTÉRIO PÚBLICO

• quando atua:

  • como parte

  • ou fiscal da ordem jurídica
    ➡️ pode suscitar:

• incompetência absoluta

• incompetência relativa

⚠️ AUTOR PODE SUSCITAR INCOMPETÊNCIA?

🔹 Incompetência relativa

❌ não pode
➡️ escolheu o foro
➡️ vedado:

• venire contra factum proprium

• boa-fé objetiva

🔹 Incompetência absoluta

🔸 duas posições:

• ❌ não pode (posição restritiva)

• ✅ pode (posição que prevalece)

  • tutela do interesse público

  • não apenas da parte

🗺️ COMPETÊNCIA TERRITORIAL – CF

Demandas envolvendo:

• União

• autarquias

• empresas públicas federais

📌 Opções do autor:

• domicílio do autor

• local do ato ou fato

• situação da coisa

• Distrito Federal

• capital do Estado do domicílio do autor

🏛️ COMPETÊNCIA DO JUÍZO

❓ Qual juízo competente?

1️⃣ Define:

• comarca / seção / subseção

2️⃣ Define a vara:

• conforme a Lei de Organização Judiciária

  • vara cível

  • fazenda pública

  • execução fiscal

  • recuperação judicial

  • falência

  • criminal etc.

📌 Competência por matéria:

• absoluta

❌ Vara errada:

• juiz absolutamente incompetente

🔁 COMPETÊNCIA RECURSAL

• após sentença:

  • aplicar regras do CPC

  • verificar tribunal competente

⚖️ IMPARCIALIDADE DO JUIZ

🧠 CONCEITO

• juiz = terceiro (critério objetivo)

• deve ser imparcial (critério subjetivo)

📌 Jurisdição = forma de heterocomposição

🚫 IMPEDIMENTO — art. 144 CPC

📌 Hipóteses objetivas:

• parentesco até 3º grau

  • primo ✔️ pode atuar

• sócio de pessoa jurídica

• vínculo com instituição de ensino

• cliente de escritório de parente

📌 Impedimento:

• matéria grave

• pode ensejar:

  • ação rescisória

⚠️ SUSPEIÇÃO — art. 145 CPC

📌 Hipóteses subjetivas:

• amizade íntima

• inimizade

• interesse no processo

📌 Foro íntimo:

• juiz pode declarar

• sem necessidade de justificar

📌 Prazo:

• 15 dias

• da ciência do fato

• sob pena de preclusão

⏱️ PRAZOS IMPORTANTES

• Parte:

  • 15 dias para arguir impedimento ou suspeição

• Juiz:

  • não preclui

  • pode se declarar impedido ou suspeito a qualquer tempo

📌 Art. 146 CPC

⚠️ DIFERENÇA ESSENCIAL

📌 Quem pode o mais, pode o menos
➡️ impedimento pode ser arguido mesmo após o prazo

🧠 FRASES DE PROVA

• Competência é requisito de validade

• Imparcialidade é requisito de validade

• Foro de eleição abusivo pode ser reconhecido de ofício

• Impedimento não preclui

• Suspeição preclui

• Competência por matéria é absoluta