⏱️ MOMENTO DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (CA)

➡️ Duas teorias

1️⃣ Teoria Tradicional

(Teoria da apresentação / da exposição)

📌 Adoção

• Teoria eclética (Liebman)

• CPC/1973

🧠 Ideia central

➡️ As CA devem estar presentes durante todo o processo

• Podem ser verificadas:

  • a qualquer tempo

  • em qualquer grau de jurisdição

📌 Consequência:

A ausência de CA enseja extinção sem resolução do mérito, mesmo no final do processo.

⚖️ Natureza jurídica

• Matéria de ordem pública

• ❌ Não há preclusão

• Podem ser:

  • reconhecidas de ofício pelo juiz

  • alegadas pelas partes a qualquer momento

📍 Exemplo clássico

• No início: havia interesse de agir

• No curso do processo:

  • ocorre cumprimento voluntário da prestação

• Resultado:

  • falta superveniente de interesse de agir

  • extinção sem resolução do mérito

  • inclusive em grau recursal

🔎 Tipo de cognição

• Exauriente

• O juiz:

  • analisa provas

  • examina fatos

  • pode reconhecer a ausência de CA a qualquer tempo

2️⃣ Teoria da Asserção

(ou teoria da adstrição)

📌 Posição teórica

• Intermediária entre:

  • teoria abstrata

  • teoria eclética

🧠 Ideia central

➡️ As CA são analisadas in status assertionis

• Com base exclusiva nas alegações da petição inicial

• Presume-se verdadeiro tudo o que o autor afirma

📌 Pergunta-chave do juiz:

“Se tudo o que o autor disse for verdade, há legitimidade e interesse?”

📍 Exemplo

• Pedido de alimentos:

  • só é legítimo se houver parentesco

• Autor pede alimentos a um amigo:

  • parte manifestamente ilegítima

  • ausência de CA desde o início

🔎 Diferença essencial entre as teorias

🧠 Teoria da apresentação

• Demonstração concreta das CA

• Análise:

  • ao longo de todo o processo

  • com base em provas

• Cognição exauriente

🧠 Teoria da asserção

• Presunção abstrata das alegações

• Análise:

  • superficial

  • sem produção probatória

• Cognição sumária

📌 O que define a teoria não é o momento,
mas o grau de cognição.

❓ Só no início pode analisar CA?

❌ Não.

📌 Mesmo após o início:

• o juiz pode reconhecer ausência de CA

• desde que em cognição sumária, sem aprofundar provas

🏛️ Aplicação prática no CPC/2015

🔹 Antes da citação do réu

➡️ Juiz analisa a petição inicial

📌 Art. 485, I, CPC

• Indeferimento da PI:

  • parte manifestamente ilegítima

  • ausência de interesse de agir

🔎 Cognição:

• sumária

• apenas com base na inicial

🔹 Após a citação do réu

➡️ Ainda é possível extinguir sem mérito

📌 Art. 485, VI, CPC

• Ausência de:

  • legitimidade

  • interesse processual

⚠️ Limite:

• apenas cognição superficial

• juiz não pode:

  • determinar produção de provas

  • aprofundar no direito material

🔹 Após o saneamento / cognição exauriente

➡️ Produção de provas realizada

📌 Regra:

Não cabe mais extinção sem resolução do mérito por CA

🔹 Situação posterior (prova ou alteração fática)

• Se, em cognição exauriente:

  • constata-se que não havia legitimidade ou interesse

  • ou ocorre alteração fática relevante

📌 Consequência:
➡️ Julgamento do mérito

✔️ Gera coisa julgada
✔️ Evita repropositura da demanda

🧠 Exemplo clássico

• Processo seguiu até instrução

• Juiz conclui:

  • autor não tinha o direito alegado

• Solução correta:

  • improcedência

  • e não extinção sem mérito

🧩 Síntese visual final

📌 Teoria da apresentação

• Análise concreta

• A qualquer tempo

• Cognição exauriente

• Pode extinguir sem mérito até o final

📌 Teoria da asserção

• Análise abstrata

• Base na PI

• Cognição sumária

• Após cognição exauriente → julga mérito