⚖️ MITOS DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

🚫 MITO 1

“Toda falta de pressuposto leva à inadmissibilidade/extinção do processo”

❌ FALSO

✔️ Exemplos importantes:

• Incompetência

  • ❌ não invalida o processo

  • ✅ remessa ao juízo competente

• Impedimento ou suspeição

  • ❌ não extingue

  • ✅ remessa a outro juiz

🚫 MITO 2

“Toda falta de pressuposto pode ser reconhecida de ofício”

❌ FALSO

📌 Exemplos:

• Incompetência relativa

• Convenção de arbitragem

➡️ Devem ser arguidas pela parte
➡️ Se não alegadas:

• ocorre prorrogação

🚫 MITO 3

“Toda falta de pressuposto é insanável”

❌ FALSO

✔️ Aplica-se o sistema de invalidades do CPC:

• prioridade à correção do defeito

• primazia da decisão de mérito

🚫 MITO 4

“Toda falta de pressuposto impede decisão de mérito”

❌ FALSO

📌 Art. 488 CPC

➡️ Mesmo havendo nulidade:

• se a decisão de mérito:

  • beneficia a parte que alegou a nulidade

• o juiz:

  • julga o mérito

  • forma coisa julgada

  • impede nova propositura da ação

🚫 MITO 5

“Todo pressuposto pode ser alegado a qualquer tempo”

❌ FALSO

📌 Alguns devem ser:

• alegados na contestação

• sob pena de:

  • preclusão

  • prorrogação

🧩 CLASSIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

🟢 PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA

👉 Substantivos

📌 Para existir processo, é necessário:

✔️ Juiz

• investido de jurisdição

✔️ Parte

• capacidade de ser parte (pessoa física ou jurídica)

✔️ Demanda

• ato instaurador

📌 FRASE DE PROVA

Tem juiz, parte e demanda? Acabou: já tem processo.

🔍 Detalhamento

• Juiz:

  • investido de jurisdição

• Parte:

  • capacidade de ser parte

• Objeto:

  • existência de demanda

📌 Art. 2º CPC

• iniciativa da parte

📌 Art. 312 CPC

• ação considera-se proposta:

  • com o protocolo da petição inicial

🚫 Oficial de Justiça:

• não instaura processo

• não tem capacidade de ser parte

🟡 PRESSUPOSTOS DE VALIDADE

👉 Adjetivos

📌 “Adjetivam” os pressupostos de existência

👨‍⚖️ Quanto ao JUIZ

• competência

• imparcialidade

👤 Quanto às PARTES

• capacidade de ir a juízo

• capacidade postulatória

📝 Quanto à DEMANDA

🔹 Intrínsecos

• respeito ao formalismo processual

🔹 Extrínsecos (NEGATIVOS)

• inexistência de:

  • preempção

  • litispendência

  • coisa julgada

  • convenção de arbitragem

🔹 Extrínseco POSITIVO

• interesse de agir

🧠 ESQUEMA MENTAL (PROVA)

• Existência = substantivo

• Validade = adjetivo

❌ VÍCIOS DA DECISÃO (IMPORTANTE!)

⚠️ EXTRAPETITA

• juiz decide algo não pedido

• pedido: A, B, C

• decisão: D

⚠️ ULTRAPETITA

• juiz decide além do pedido

• pedido: R$ 100 mil

• decisão: R$ 500 mil

⚠️ CITRAPETITA

• juiz decide aquém

• pedido: A, B, C

• decisão: apenas A e B

🧨 DECISÃO EXTRAPETITA

NULA ou INEXISTENTE?

🥇 1ª Corrente (doutrinária)

• não houve pedido

• não houve demanda

• ❌ falta pressuposto de existência

• decisão inexistente

• instrumento:

  • querela nullitatis

• plano da existência

🥈 2ª Corrente (STJ – majoritária)

✔️ decisão nula, não inexistente

➡️ deve ser impugnada por:

• recurso

• ou, após trânsito em julgado:

  • ação rescisória

📌 Querela nullitatis:

• ajuizada no 1º grau

📌 Ação rescisória:

• competência originária do tribunal

⚖️ INVESTIDURA DO JUIZ ESTATAL

🏛️ FORMAS DE INVESTIDURA

1️⃣ Concurso público

2️⃣ Quinto Constitucional

• TRF, TJ, TRT, TST

• origem:

  • advocacia

  • Ministério Público

3️⃣ STJ, Justiça Eleitoral e Militar

• ⅓:

  • advocacia

  • MP

4️⃣ STF

• indicação:

  • Presidente da República

• aprovação:

  • Senado Federal (maioria absoluta)

📌 CF exige:

• notável saber jurídico

• ❌ não exige diploma em Direito

📌 Caso clássico:

• Barata Ribeiro (médico)

⚖️ ÁRBITRO

• investidura:

  • convenção arbitral

    • cláusula compromissória (litígio futuro)

    • compromisso arbitral (litígio já existente)

🧠 FRASES DE PROVA (DECORAR)

• Competência é adjetivo do magistrado

• Pressupostos de existência criam o processo

• Requisitos de validade qualificam o processo

• Nem toda nulidade impede decisão de mérito

• Primazia da decisão de mérito + instrumentalidade das formas