🟦 JURISDIÇÃO — NOÇÕES FUNDAMENTAIS

📌 Tripé clássico do Processo Civil

Direito Processual Civil tradicional:

• Jurisdição

• Processo

• Ação

Moderna processualística:
➡️ Centralidade da tutela jurisdicional
➡️ Finalidade: entregar utilidade prática e o bem da vida

🟩 FUNDAMENTO SOCIOLÓGICO DO DIREITO

📜 Máxima clássica

Ubi homo, ibi societas
Ubi societas, ibi jus

➡️ Onde há homem → há sociedade
➡️ Onde há sociedade → há direito

🟨 CONCEPÇÃO DE DIREITO

➡️ Direito = conjunto de normas que regem relações intersubjetivas
➡️ Fundamento: critério do justo

⚠️ O critério do justo:

• Varia no tempo

• Varia conforme a cultura

• Evolui historicamente

🟥 FASE PRIMITIVA DA JURISDIÇÃO

📌 Organização social

• Famílias e clãs

• Forte base religiosa

• Inexistência de Estado estruturado

📌 Características jurídicas

❌ Não havia regras escritas
✔️ Direito confundia-se com:

• Usos

• Costumes

• Práticas sociais

📌 Costume — dois elementos

1️⃣ Prática reiterada da conduta
2️⃣ Opinio iuris
➡️ Certeza psicológica de que a prática é obrigatória

🟪 CULTURAS PRÉ-MODERNAS

➡️ Relações comerciais e políticas tornam-se mais complexas
➡️ Intercâmbio entre cidades e povos

Consequências:

✔️ Surgimento de regras mais gerais
✔️ Abstrações jurídicas
✔️ Uniformização mínima entre cidadãos da pólis e estrangeiros

🟦 JURISDIÇÃO NA ROMA ANTIGA — JURISPRUDÊNCIA ROMANA

Sistema altamente elaborado, com três grandes fases:

1️⃣ Ações da lei
2️⃣ Processo formulário
3️⃣ Processo extraordinário

🟥 1ª FASE — AÇÕES DA LEI (LEGIS ACTIONES)

📌 Características gerais

➡️ Procedimento extremamente formalista
➡️ Fundamento em textos legais:

• Lei das XII Tábuas

• Leis editadas no período

📌 Estrutura do procedimento (bifásico)

🔹 1ª fase — PRETOR

Funções:

• Escolher a lei aplicável

• Declarar qual norma regeria a controvérsia

🔹 2ª fase — IUDEX

Quem era:

• Cidadão romano

• Não integrava a magistratura

Função:
➡️ Examinar os fatos
➡️ Aplicar a lei indicada pelo pretor
➡️ Resolver a causa

📌 Formalismo extremo

⚠️ Repetição literal das palavras da lei
❌ Erro formal → improcedência automática

📌 Escolha do julgador

➡️ As partes escolhiam o iudex
➡️ Não havia:

• Estado soberano estruturado

• Autoridade estatal exclusiva

✔️ A jurisdição dependia:

• Da concordância das partes

• Da submissão voluntária ao terceiro

🟨 2ª FASE — PROCESSO FORMULÁRIO

📌 Evolução do sistema

➡️ Menos formalista
➡️ Mais ágil
➡️ Procedimento escrito
➡️ Maior segurança jurídica

📌 Função do pretor

✔️ Redigia a fórmula
✔️ Indicava:

• As partes

• O iudex

• Os limites da controvérsia

📌 Litiscontestatio

➡️ Acordo das partes em:

• Submeter o conflito ao iudex

• Aceitar a solução

📌 Estrutura

1️⃣ Pretor redige a fórmula
2️⃣ Designa o iudex
3️⃣ Encaminha o processo
4️⃣ Iudex decide com base na fórmula

🟩 3ª FASE — PROCESSO EXTRAORDINÁRIO

📌 Marco decisivo

➡️ Unificação das instâncias
➡️ Fim da bipartição do procedimento

📌 Características

✔️ Uma única autoridade estatal
✔️ Magistrado-funcionário
✔️ Exercício direto da função jurisdicional pelo Estado

➡️ Surge:

• Noção de soberania

• Centralização da jurisdição

• Jurisdição estatal propriamente dita

🟦 SÍNTESE HISTÓRICA FINAL

Evolução da jurisdição romana:

1️⃣ Ações da lei

• Formalismo extremo

• Partes escolhem o julgador

• Bifásico

2️⃣ Processo formulário

• Menos formal

• Procedimento escrito

• Fórmula do pretor

3️⃣ Processo extraordinário

• Instância única

• Magistrado estatal

• Jurisdição centralizada

🟣 CONCLUSÃO ESSENCIAL

➡️ A jurisdição:

• Não nasce com o Estado moderno

• Evolui gradualmente

• Passa:

  • Da autocomposição religiosa

  • Para a arbitragem consensual

  • Até a jurisdição estatal soberana

💡 Base histórica de todo o modelo jurisdicional contemporâneo.