Intervenção de terceiros - espécies

🔹 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – EM ESPÉCIE

📌 CLASSIFICAÇÕES GERAIS

🔸 1. Quanto à iniciativa

➤ Intervenção espontânea

➡️ O próprio terceiro pede para ingressar
➡️ Ou o juiz provoca o ingresso

Exemplos:

• Assistência

• Amicus curiae

• Juiz convida o amicus

➤ Intervenção provocada

➡️ Terceiro é trazido coercitivamente ao processo
➡️ Não escolhe intervir

Exemplos:

• Denunciação da lide

• Chamamento ao processo

• Juiz pode determinar de ofício

• Seguradora denunciada é obrigada a intervir

🔸 2. Quanto à finalidade

➤ Intervenção ad coadjuvandum

➡️ Finalidade: auxiliar uma das partes

Exemplos:

• Assistência simples

• Assistência litisconsorcial

• Amicus curiae (cooperação)

➤ Intervenção ad excludendum

➡️ Finalidade: excluir a pretensão das partes
➡️ Terceiro se contrapõe a ambos

Exemplo clássico:

• Antiga oposição

  • A e B litigam

  • Terceiro diz: “o direito é meu”

❗ Oposição não é mais intervenção de terceiros no CPC/2015

🔹 MODALIDADES TÍPICAS DE INTERVENÇÃO

📌 Intervenções típicas no CPC/2015

• Assistência

• Denunciação da lide

• Chamamento ao processo

• Desconsideração da personalidade jurídica

• Amicus curiae

📌 Observação histórica

➡️ CPC/73

• Assistência estava no capítulo de litisconsórcio

• Hoje é modalidade expressa de intervenção

🔹 ASSISTÊNCIA (ARTS. 119 A 124 CPC)

📌 Conceito

➡️ Modalidade de intervenção ad coadjuvandum
➡️ Terceiro ingressa para auxiliar uma das partes
➡️ Sempre exige interesse jurídico

📌 Momento de ingresso

✔️ Em qualquer momento da fase de conhecimento
✔️ Em qualquer grau de jurisdição

❌ Fase de execução:

• STJ majoritariamente veda assistência

• Divergência doutrinária residual

📌 Regra legal

Art. 119 CPC

Terceiro juridicamente interessado pode intervir para assistir uma das partes

Parágrafo único

• Admitida em qualquer procedimento

• Em todos os graus de jurisdição

• Recebe o processo no estado em que se encontra

🔹 INTERVENÇÕES CABÍVEIS NA EXECUÇÃO

📌 Regra

❌ Não cabem:

• Assistência (posição majoritária do STJ)

• Denunciação da lide

• Chamamento ao processo

• Intervenção anômala

✔️ Cabem:

• Desconsideração da personalidade jurídica

• Amicus curiae

🔹 INTERESSE JURÍDICO – DIMENSÕES

📌 Interesse jurídico = requisito essencial

➡️ Deve haver potencial de afetação da esfera jurídica do terceiro

🔸 Duas modalidades de interesse

➤ Interesse jurídico forte

(direto / imediato)

➡️ Terceiro é:

• Titular da relação jurídica
  ou

• Colegitimado extraordinário

➡️ Gera: Assistência litisconsorcial

➤ Interesse jurídico fraco

(indireto / mediato / reflexo)

➡️ Terceiro sofrerá apenas efeitos reflexos

➡️ Gera: Assistência simples

🔹 ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL

(interesse jurídico forte)

📌 Hipóteses típicas

1️⃣ Terceiro é titular da relação jurídica discutida

Exemplos:

• Condômino que ingressa na ação possessória proposta por outro condômino

• Irmão que entra como assistente em ação possessória

2️⃣ Incapaz assistindo o substituto processual

Exemplo:

• MP propõe alimentos em favor do menor

• Menor ingressa como assistente litisconsorcial

➡️ Substituição processual
➡️ Legitimidade extraordinária

3️⃣ Ações coletivas – direitos individuais homogêneos

Possíveis posições:

• Litisconsórcio ulterior

• Assistência simples coletiva

• Intervenção atípica

• Assistência litisconsorcial (posição majoritária)

📌 Edital na ação coletiva

➡️ Titulares podem ingressar no polo ativo como litisconsortes do MP

⚠️ Estratégia processual:

• Melhor ficar de fora

  • Se procedente → liquidação e execução individual

  • Se improcedente → pode ajuizar ação individual

❗ Se ingressar como litisconsorte:

• Coisa julgada o atinge

• Não poderá ajuizar ação individual depois

📌 Coisa julgada nas ações coletivas

• Regra: in utilibus

• Só prejudica quem participou

• Só beneficia quem ficou de fora

➡️ Em direitos difusos e coletivos stricto sensu:

• Indivíduo não tem interesse em intervir

• Resultado só pode beneficiá-lo

📌 Colegitimado extraordinário

Exemplo:

• MP ajuíza ação coletiva

• Defensoria Pública ingressa como assistente litisconsorcial

➡️ Atua:

• Como parte

• Pode formular pedidos

• Produzir provas

• Recorrer

📌 Art. 124 CPC

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido

Estrutura típica:

• Autor

• Réu (assistido)

• Assistente litisconsorcial (com relação direta com o adversário)

🔹 ASSISTÊNCIA SIMPLES

(interesse jurídico fraco)

📌 Conceito

➡️ Terceiro tem relação jurídica apenas com o assistido
➡️ Sofre efeitos reflexos da decisão
➡️ Atua de forma subordinada

📌 Exemplo clássico

• Ação de despejo

• Sublocatário ingressa para auxiliar o locatário

➡️ Relação reflexa
➡️ Não há relação direta com o autor

📌 Jurisprudência restritiva

❌ STJ veda assistência quando há apenas interesse econômico

Exemplo:

• ABRATI tentando intervir em ACP contra empresa associada

• Indeferido
  ➡️ Ausência de relação jurídica com MP ou réus

📌 Polo ativo e assistência

➡️ Em regra, não há interesse jurídico para assistir o autor
➡️ Porque:

• Coisa julgada só vincula o particular in utilibus

• Não haverá prejuízo

⚠️ Exceção relevante:

• Processos coletivos / precedentes obrigatórios

🔹 CASOS REPETITIVOS E PRECEDENTES

📌 Problema

➡️ Decisão repetitiva pode:

• Beneficiar

• Prejudicar terceiros não participantes

📌 Entendimento do STJ

❌ Não cabe assistência simples em recurso repetitivo

“Não configura interesse jurídico apto a justificar o ingresso de terceiro como assistente simples em processo submetido ao rito dos repetitivos...”

Fundamento:

• Tumulto processual

• Representatividade já assegurada

• Cada grupo escolhe representante

🔹 QUESTÃO DE PROVA (ALERTA)

📌 Enunciado incorreto

“São irrelevantes os elementos da relação de direito material para distinguir assistência simples e litisconsorcial”

❌ ERRADO

✔️ CORRETO:

• Elementos da relação material são essenciais

• Definem:

  • Se há titularidade

  • Se há colegitimidade

  • Se é assistência simples ou litisconsorcial