🔹 DENUNCIAÇÃO DA LIDE

(Intervenção de terceiros — ação regressiva antecipada)

🧩 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

📚 Definição (Fredie Didier)

“Demanda incidente, regressiva, eventual e antecipada”

🔹 Elementos da definição

🧠 Estrutura lógica da denunciação

A  →  B   (demanda principal)
B  →  C   (denunciação da lide — regresso)

• Primeiro julga-se A × B

• Só depois, se necessário, B × C

🔹 ORDEM DE JULGAMENTO — ART. 129, CPC

📍 Regra

Art. 129 — Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação.

📍 Consequência prática

🧠 Fundamento

• Se venceu, não há interesse regressivo

• Perda superveniente do interesse de agir

🔹 SUCUMBÊNCIA NA DENUNCIAÇÃO

📌 Regra geral

➡️ Existem dois ônus de sucumbência:

• Um da ação principal

• Outro da denunciação

🔹 Situações possíveis

1️⃣ Denunciante perde ação principal + denunciado resiste

• Julgam-se duas demandas

• Denunciado pode ser:

  • Condenado no regresso

  • Condenado também em honorários

2️⃣ Denunciante perde + denunciado não resiste

📍 Enunciado 122 FPPC

“Não cabe condenação do denunciado em sucumbência se não houve resistência.”

➡️ Denunciado:

• Participa

• Não impugna

• Não arca com honorários

3️⃣ Denunciante vence ação principal

📍 Art. 129, parágrafo único

• DL não é julgada

• Mas:

  • Denunciante paga honorários ao denunciado

➡️ Assume o risco da provocação inútil

🔹 POSIÇÃO DO DENUNCIADO NO PROCESSO

📍 Relação jurídica

➡️ Denunciado não tem relação jurídica com o autor
➡️ Atua apenas na relação denunciante × denunciado

🔹 HISTÓRICO E EVOLUÇÃO

CPC/73

• DL considerada obrigatória em alguns casos

CPC/2015

• ✔️ DL é sempre facultativa

• ✔️ Regresso pode ser feito em ação autônoma

➡️ Nunca é obrigatória hoje

🔹 HIPÓTESES LEGAIS — ART. 125, CPC

1️⃣ EVICÇÃO — INCISO I

“Ao alienante imediato... para exercer os direitos da evicção.”

🧠 Evicção

• Perda do bem por:

  • Decisão judicial

  • Ato administrativo

Exemplos:

• Bloqueio judicial do veículo

• Cancelamento pelo DETRAN

🔹 Características

• Denuncia-se o alienante imediato

• ❌ Não cabe denunciação per saltum

• ✔️ Apenas:

  • vendedor direto

  • no máximo uma cadeia

➡️ Nunca se pula intermediários

2️⃣ DIREITO DE REGRESSO LEGAL OU CONTRATUAL — INCISO II

“Àquele obrigado por lei ou contrato a indenizar regressivamente”

Exemplos clássicos

• Seguro de responsabilidade

• Empregador × empregado

• Transportador × seguradora

🔹 LIMITES DA DENUNCIAÇÃO

🛑 Regra de ouro

A denunciação da lide NÃO pode ampliar o objeto da demanda principal

Consequências

• ❌ Não pode:

  • Introduzir causa de pedir nova

  • Acrescentar fundamento jurídico estranho

  • Criar nova controvérsia principal

🔹 CASO CLÁSSICO — RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Situação

• Vítima processa o Estado

• Estado tenta denunciar o agente público

Problema

• Estado responde objetivamente

• Agente responde subjetivamente (culpa)

➡️ Introduz-se:

• Novo fundamento

• Nova prova

• Nova controvérsia

Correntes

🔹 1ª corrente (restritiva) — MAJORITÁRIA

• ❌ Não admite

• Prejudica duração razoável

• Prejudica vítima

🔹 2ª corrente (ampliativa)

• ✔️ Admite

• Economia processual

🏛️ Posição definitiva do STF (2019)

➡️ Vítima só pode demandar o Estado
➡️ Agente público:

• ❌ Não integra o polo passivo

• ✔️ Só depois em ação regressiva autônoma

🔹 VEDAÇÕES ABSOLUTAS À DENUNCIAÇÃO

🔹 SÍNTESE FINAL (MAPA CONCEITUAL)

NATUREZA

• Ação regressiva antecipada

• Incidente processual

• Eventual

CARACTERÍSTICAS

• Julga-se depois da principal

• Facultativa em todos os casos

• Não cria relação com o autor

• Não amplia o objeto da ação

HIPÓTESES

• Evicção (alienante imediato)

• Direito de regresso legal ou contratual

LIMITES

• ❌ Não per saltum

• ❌ Não em consumo

• ❌ Não em MS

• ❌ Não em juizado

• ❌ Não com fundamento novo