CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO

1️⃣ Correntes doutrinárias

🔹 Teoria quinária – divide as ações de conhecimento em:

• Condenatórias

• Mandamentais

• Executivas em sentido amplo (lato sensu)

• Constitutivas

• Declaratórias

🔹 Teoria quaternária – exclui as condenatórias:

• Mandamentais

• Executivas lato sensu

• Constitutivas

• Declaratórias

🔹 Teoria ternária (majoritária):

• Ações condenatórias

• Ações constitutivas

• Ações declaratórias

2️⃣ Ação condenatória

📌 Relacionada a direitos a uma prestação:

• Fazer

• Não fazer

• Entregar coisa

• Pagar quantia

➡️ Prazo: prescrição (arts. 189, 205 e 206 CC)

📍 Pressuposto da execução: inadimplemento (arts. 580 e 786 CPC)

Pretensão

• A pretensão nasce com a violação do direito

• Aplicação da teoria da actio nata: o prazo prescricional inicia quando o titular toma ciência da lesão

3️⃣ Evolução histórica das ações condenatórias

🔹 1ª fase – CPC/73 (modelo clássico)

• Ação condenatória = puro conhecimento

• Execução em processo autônomo

🔹 2ª fase – 1994

• Sincretismo para obrigações de fazer e não fazer

🔹 3ª fase – 2002

• Sincretismo estendido à entrega de coisa

🔹 4ª fase – 2005

• Sincretismo também para obrigações pecuniárias

📌 Conclusão atual: toda ação ligada a direito prestacional é condenatória, ainda que se utilize meios mandamentais ou executivos

4️⃣ Ações mandamentais e executivas lato sensu

🔹 Mandamental:

• Execução indireta

• Meios coercitivos (astreintes)

🔹 Executiva lato sensu:

• Execução direta

• Sub-rogação da vontade do devedor

📌 Ambas são espécies de ação condenatória

5️⃣ Ação constitutiva

📌 Relacionada a direitos potestativos

• Poder de alterar, criar ou extinguir situação jurídica

• Independe da vontade do sujeito passivo

➡️ Prazo: decadência (quando previsto em lei)

📍 Exemplos:

• Divórcio

• Anulação ou resolução de contrato

• Interdição

• Falência

• Investigação de paternidade

📌 Regra: eficácia ex nunc
📌 Exceção: eficácia ex tunc (ex.: anulação de negócio jurídico)

6️⃣ Ação declaratória

📌 Finalidade: certificar

• Existência

• Inexistência

• Modo de ser de relação jurídica

• Autenticidade ou falsidade de documento (art. 19 CPC)

🔹 Declaratória positiva

• Ex.: usucapião, união estável

• Súmula 242 STJ

🔹 Declaratória negativa

• Ex.: inexistência de relação tributária

🔹 Modo de ser da relação jurídica

• Súmula 181 STJ

📌 Imprescritível

7️⃣ Declaratória x Prescrição

❌ A ação declaratória não interrompe a prescrição

✔️ A ação condenatória interrompe a prescrição (art. 240 CPC)

📌 Solução prática: cumulação de pedidos

• Declarar + condenar

8️⃣ Eficácia executiva da sentença declaratória

📌 Desde 2005, sentença que reconhece obrigação é título executivo

🔹 Súmula 461 STJ:

É possível a compensação ou precatório com base em sentença declaratória

📌 Arts. 515 e 516 CPC