📜 História das Constituições Brasileiras

O Brasil já teve 7 Constituições ao longo de sua história.

📌 Há divergência doutrinária sobre a Emenda Constitucional nº 1 de 1969:

• alguns entendem que foi apenas emenda à Constituição de 1967

• outros afirmam que foi uma nova Constituição disfarçada

➡️ Por isso, alguns autores defendem que o Brasil teve 8 Constituições.

📅 Linha do Tempo Constitucional

🇧🇷 Constituição de 1824

📍 Contexto: Brasil Império após a independência (1822)

Outorgada por
👤 Dom Pedro I

⚖ Características principais

🔹 Estado unitário

• organização política centralizada

• províncias sem autonomia

🔹 Forma de governo

• Monarquia

• hereditária

• representativa

🔹 Quatro poderes

• Legislativo

• Executivo

• Judiciário

• Poder Moderador (exclusivo do imperador)

➡ permitia intervenção nos demais poderes.

🗳 Direitos políticos

Voto:

• censitário (baseado na renda)

• capacitário (analfabetos não votavam)

Exclusões:

• mulheres

• analfabetos

• escravizados

✝ Religião

• Estado confessional católico

• liberdade de crença apenas privada

⚖ Rigidez constitucional

A Constituição era semirrígida:

• parte alterada por procedimento complexo

• parte alterada por procedimento comum

📌 Além disso:

• 4 anos sem possibilidade de emenda

⚖ Habeas Corpus

O Habeas Corpus já existia na prática.

Mas:

• não estava previsto na Constituição

• apareceu em lei infraconstitucional - ação de desconstrangimento.

Só virou ação constitucional expressa em 1891.

🇧🇷 Constituição de 1891

📍 Primeira Constituição Republicana

Inspirada na Constituição dos Estados Unidos

⚖ Características

🔹 Estado federativo

Criação de:

• União

• Estados-membros

• Municípios

➡ municípios ainda com autonomia limitada

🏛 Sistema de governo

• Presidencialismo

• Presidente = chefe de Estado + chefe de Governo

⚖ Estrutura de poderes

Fim do Poder Moderador

Passaram a existir apenas:

• Legislativo

• Executivo

• Judiciário

Criação do
🏛 Supremo Tribunal Federal

🗳 Voto

Deixou de ser censitário.

Mas ainda não votavam:

• mulheres

• analfabetos

• soldados

• religiosos

📌 voto aberto

⚖ Controle de constitucionalidade

Primeira Constituição a admitir:

• controle difuso de constitucionalidade

➡ decisão válida apenas entre as partes.

🇧🇷 Constituição de 1934

📍 Período de
👤 Getúlio Vargas

Inspirada na
Constituição de Weimar

⚖ Marco histórico

Transição de:

Estado liberal → Estado social

Passou a valorizar:

• igualdade material

• direitos sociais

👥 Democracia

Primeira Constituição verdadeiramente democrática.

Ampliação da participação popular.

🗳 Direitos políticos

• voto secreto

• direito de voto das mulheres

⚖ Direitos sociais

Constitucionalização de direitos trabalhistas. Já existiam mas foram constitucionalizados nessa Constituição.

Exemplos:

• proteção ao trabalhador

• intervenção estatal na economia

⚖ Novas ações constitucionais

Criação de:

• Mandado de Segurança

• Ação Popular

⚖ Controle de constitucionalidade

O Senado passou a poder:

➡ suspender lei declarada inconstitucional pelo Judiciário.

🇧🇷 Constituição de 1937

📍 Ditadura do Estado Novo

Outorgada por
👤 Getúlio Vargas

Inspirada na Constituição autoritária da Polônia.

Conhecida como:

📌 “Polaca”

⚠ Características

• regime autoritário

• forte concentração de poder no Executivo

⚖ Consequências

• enfraquecimento do Legislativo

• enfraquecimento do Judiciário

• governo por decretos-lei

🚫 Direitos fundamentais

Grande restrição a direitos como:

• liberdade de expressão

• liberdade de imprensa

• liberdade política

🗳 Justiça Eleitoral

Criada em 1934 e extinta em 1937.

🇧🇷 Constituição de 1946

📍 Redemocratização após o Estado Novo.

Promulgada e democrática.

Retomou o modelo de 1934.

⚖ Direitos políticos

Sufrágio universal:

• homens

• mulheres

• alfabetizados

• analfabetos

⚖ Direitos sociais

Constitucionalização do:

• direito de greve

🏛 Estrutura política

• Congresso bicameral

• fortalecimento do Judiciário

• restabelecimento da Justiça Eleitoral

🇧🇷 Constituição de 1967

📍 Período da ditadura militar

Outorgada.

⚠ Características

• concentração de poderes no Executivo

• restrições a direitos fundamentais

• atos institucionais

⚖ Consequências

• fechamento do Congresso

• aposentadoria compulsória de juízes

• governo por decretos-lei

🇧🇷 Emenda Constitucional de 1969

A
Emenda Constitucional nº 1 de 1969

ampliou o regime autoritário.

Medidas:

• voto indireto para presidente

• restrição de direitos

• previsão de penas severas

Alguns autores consideram uma nova Constituição.

🇧🇷 Constituição de 1988

📍 Atual Constituição brasileira.

Promulgada após a redemocratização.

Chamada de:

📌 Constituição Cidadã

Nome atribuído por
👤 Ulysses Guimarães

⚖ Fundamentos

Criação do Estado Democrático de Direito.

Baseada em:

• cidadania

• dignidade da pessoa humana

• direitos fundamentais

🗳 Democracia

Ampliação da participação popular:

• voto direto

• voto secreto

• voto universal

⚖ Novas garantias constitucionais

Criação de:

• Mandado de Injunção

• Habeas Data

🌎 Direitos de terceira geração

Proteção a novos direitos:

• meio ambiente

• consumidor

• patrimônio cultural

⚖ Controle de constitucionalidade ampliado

Foram criadas posteriormente:

• ADI por omissão

• ADPF

• ADC

✅ Resumo para memorização