🧩 TEORIAS DO PROCESSO

🎯 Diretrizes Contemporâneas do Processo Civil

• Relevância da tutela jurisdicional
• Efetividade do processo civil
• Primazia da decisão de mérito

📜 CPC/2015

• Data: 18/03/2015
• Atos processuais:
  • ✔️ Atos posteriores → regidos pelo CPC/2015
  • ❌ Atos anteriores → permanecem válidos conforme a lei antiga

⚙️ CONCEITO DE PROCESSO

O processo é uma entidade complexa, com dois aspectos:

🔹 Aspecto Intrínseco (Interno)

➡️ Relação jurídica processual

• Estabelecida entre as partes
• Gera:
  • Direitos
  • Deveres
  • Faculdades
  • Ônus

🔹 Aspecto Extrínseco (Externo)

➡️ Procedimento

• Realizado em contraditório
• Sequência organizada de atos processuais

⏱️ Exemplo prático

• 15 dias para contestar
• Se o réu não contesta:
  • ❌ Não se presume verdade automaticamente de todos os fatos da inicial
  • (Há exceções legais)

🧠 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL

• 👥 Sujeitos do processo
• 🎯 Objeto do processo
• ⚖️ Pressupostos processuais

📚 TEORIAS DO PROCESSO

1️⃣ Processo como Procedimento

(Teoria Imanentista)

📌 Ideia central:
Processo = procedimento (confusão entre ambos)

🔎 Características

• Estudo restrito à forma e ao rito
• Ação = direito material em movimento
• Processo = exteriorização da demanda

🔄 Procedimento

• Rito
• Exteriorização da relação jurídica processual
• Sucessão concatenada de atos no tempo e no espaço

❌ Crítica

• Visão excessivamente formal
• Conceito não teleológico
• Processo é instrumento da jurisdição, não mera sequência de atos

2️⃣ Processo como Contrato

👤 Autor

• Pothier (França)

🕰️ Contexto Histórico

• Séculos XVIII e XIX
• Forte valorização do Direito Privado
• Influência do:
  • Direito Romano
  • Glosadores (Idade Média)
  • Código Civil francês de 1804

➡️ Tentativa de enquadrar todo o Direito no Direito Privado

📝 Ideia Central

• O processo seria um contrato entre as partes
• As partes acordam em submeter o litígio ao Estado-juiz
• Analogia com a convenção de arbitragem

🧠 Fundamentos

📖 Fundamento Filosófico

• Revolução Francesa (1789)
• Influência de Jean-Jacques Rousseau
• Ideia de vontade geral do povo
• As normas devem refletir a vontade popular, não do monarca

➡️ As partes seriam legitimadas, por vontade própria, a criar o processo

⚖️ Fundamento Jurídico

• Direito Romano
• Litiscontestatio:
  • Concordância de vontades para submeter o conflito ao pretor
  • No processo moderno: submissão ao Estado-juiz

❌ Críticas

• Processo é ramo do Direito Público
• Não pode ser tratado como Direito Privado
• Princípio da inevitabilidade da jurisdição:
  • O réu não escolhe participar
  • Basta ser colocado no polo passivo para se submeter à decisão

3️⃣ Processo como Quase-Contrato

👤 Autor

• Arnault de Guenyvau (França)

🧩 Ideia Central

• Definição por exclusão:
  • Processo não é contrato
  • Processo não é delito
  • Logo, seria um quase-contrato

❌ Resultado

• Teoria não vingou
• Apenas mais uma tentativa de enquadrar o processo no Direito Privado