Revelia e Litisconsórcio

🔹 REVELIA E LITISCONSÓRCIO 

1️⃣ CONCEITO BÁSICO

🔹 Revelia

➡️ Ato-fato processual
➡️ Ocorre automaticamente:

• Prazo de 15 dias passou

• Não houve contestação

⚠️ Independe de vontade

Não existe “querer ser revel”

2️⃣ SER REVEL x EFEITOS DA REVELIA

🔹 Situações distintas:

3️⃣ EFEITOS DA REVELIA

A) EFEITOS PROCESSUAIS

1. Fluência dos prazos

📌 Art. 346 CPC

• Réu sem advogado

• Prazos fluem da publicação

• Sem intimação pessoal

2. Preclusão defensiva

• Perde o direito de alegar matérias de defesa

• Exceção: art. 342 CPC
  (matérias supervenientes ou de ordem pública)

3. Julgamento antecipado do mérito

📌 Art. 355 CPC

✔️ Se houver presunção de veracidade
➡️ Juiz pode julgar imediatamente

B) EFEITO MATERIAL

🔹 Presunção de veracidade dos fatos da inicial

📌 Art. 344 CPC

⚠️ Esse efeito pode NÃO ocorrer
➡️ Hipóteses do art. 345 CPC

4️⃣ EXCEÇÕES AO EFEITO MATERIAL (ART. 345 CPC)

A) PLURALIDADE DE RÉUS – INCISO I

🔹 Litisconsórcio Unitário (LU)

• Decisão deve ser uniforme

• Se um contesta → beneficia todos

• ❌ Não há presunção de veracidade para nenhum

🔹 Litisconsórcio Simples (LS) – Duas correntes

🥇 1ª Corrente (estrita)

• Cada réu por si

• Contestação de um não beneficia o outro

🥈 2ª Corrente (majoritária / mais moderna)

➡️ Se a contestação tratar de fato comum:

• Beneficia todos

• ❌ Não há presunção de veracidade contra o revel

➡️ Se tratar de fato exclusivo:

• Cada um por si

• Revel sofre os efeitos

Síntese – LS e revelia:

5️⃣ DIREITO PROBATÓRIO E COMUNHÃO DE PROVAS

🔹 Princípio da Comunhão das Provas

📌 Art. 371 CPC

A prova pertence ao processo, não à parte

Consequências:

• Prova produzida por um
  ➡️ Pode beneficiar outro

Aplicação no litisconsórcio:

🔹 Litisconsórcio Simples

6️⃣ CONFISSÃO E LITISCONSÓRCIO

📌 Art. 391 CPC

“Faz prova contra o confitente, não prejudicando os litisconsortes”

Problema prático:

• Confissão sobre fato comum

• Juiz não pode:

  • Considerar verdadeiro para um

  • Falso para outro

Solução da doutrina majoritária:

🔹 Litisconsórcio Simples

7️⃣ RECURSOS E LITISCONSÓRCIO

REGRA GERAL

📌 Art. 1.005 CPC

“Recurso de um aproveita aos outros, salvo interesses distintos ou opostos”

8️⃣ POSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS

🥇 1ª Fase do STJ (antiga)

• Só no litisconsórcio unitário

• LS → recurso só aproveita quem recorreu

🥈 Evolução do STJ (posição atual ampliada)

O recurso aproveita aos demais quando houver:

1️⃣ Litisconsórcio Unitário

(decisão uniforme obrigatória)

2️⃣ Solidariedade Passiva

📌 Art. 1.005, par. único

• Unitária → obrigação indivisível

• Simples → obrigação divisível

➡️ Se defesas forem comuns
➡️ Recurso de um aproveita aos outros

3️⃣ Situação injustificável / aberrante

➡️ Quando:

• Fato comum

• Decisão diferente para réus em mesma situação

• Resultado absurdo ou insustentável

9️⃣ SOLIDARIEDADE E LITISCONSÓRCIO

🔹 Regra geral

• Solidariedade normalmente → LS

• Obrigações divisíveis (pagar quantia)

🔹 Exceção

• Obrigação indivisível (entrega de coisa certa)
  ➡️ Litisconsórcio unitário

📌 Enunciado 234 FPPC

• Improcedência beneficia todos os solidários

• Exceto defesas pessoais

🔟 ART. 118 CPC – ATOS PROCESSUAIS

Regra:

• Cada litisconsorte pode impulsionar o processo

• Todos devem ser intimados dos atos

🧠 QUADRO-SÍNTESE FINAL

REVELIA NO LITISCONSÓRCIO